A Câmara Municipal de Apucarana promoveu nesta segunda-feira (09/10) audiência pública de discussão do Projeto de Lei (PL) nº 98/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 (PLOA 2024). O evento, que aconteceu no plenário Valmor Santos Giavarina, foi presidido pelo presidente Luciano Molina e serviu para que o município pudesse realizar um maior detalhamento da previsão de receitas e despesas, respondendo a questionamentos de vereadores e população.
Para tanto, participaram da audiência membros da equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda que, durante cerca de uma hora e meia, esclareceram dúvidas sobre a projeção de aplicação do orçamento para 2024, estimado em R$564.575.202,94. “Foi uma atividade bastante positiva, onde tivemos a oportunidade de esclarecer pontos apresentados pelos vereadores e também pelo público presente, em especial sobre fontes de recursos para o financiamento de obras previstas no plano de governo municipal”, relata Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
O presidente da Câmara, Luciano Molina, destacou que a audiência reforça o compromisso das instituições públicas de Apucarana com a transparência. “Quem não pode estar presencialmente teve opção de acompanhar as discussões pelas redes sociais da Câmara Municipal”, destaca Molina, lembrando que a audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do legislativo municipal no Youtube e na página no Facebook.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma matéria de competência exclusiva do Executivo Municipal, cuja elaboração e discussão passa por audiências públicas. “Neste momento, o PLOA está sob análise da Casa de Leis”, acentua a secretária municipal da Fazenda, Sueli Pereira. Ela esclarece que o texto final da LOA deve estar em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
“Os vereadores têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do Legislativo, a LOA retorna ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, até o dia 31 de dezembro, sendo aplicada ao longo de 2024”, informa Sueli, frisando que o projeto está à disposição para consulta no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara Municipal de Apucarana.
Presenças – Além do presidente Luciano Molina, participaram da audiência de discussão da PLOA 2024 os vereadores Tiago Cordeiro (vice-presidente), Rodrigo Liévore (Recife), Mário Felippe, Mauro Bertoli, Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis), Franciley Poim, Moisés Tavares e Lucas Leugi.
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