Empresas que decidirem abrir devem pagar abono de R$ 30 aos funcionários que terão direito a um dia de folga
A abertura de lojas do comércio de Apucarana na terça-feira (13) de Carnaval está dividindo opiniões entre os empresários da cidade. Isso porque os lojistas têm maior flexibilidade para escolher se abrem ou não seus estabelecimentos. Essa decisão é diretamente influenciada pela última Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) 2023/2024 quando ficou acordado que as empresas que funcionarem na terça-feira deverão pagar um abono de R$ 30 para os empregados que também terão direito a um dia de folga a ser usufruída no prazo de até 30 dias.
Entre as lojas que vão aproveitar a oportunidade de ampliar o faturamento na terça-feira está a da empresária Vivian Marcato Chamorro. “Os empresários filiados ao Sindicato do Comércio varejista de Apucarana (Sivana) tem ciência das obrigações acordadas”, afirma.
Já a empresária Patrícia Firmino não viu muita vantagem em abrir sua loja de roupas femininas na terça-feira devido ao custo extra. “Só vou abrir na segunda-feira e fechar na terça, porque tem custos e daí não compensa”, comenta. A empresária questiona o fato de terça-feira não ser considerado feriado, e ter de pagar o valor à parte ao funcionário que terá direito a um dia de folga.
Conforme Ediléia Crepaldi, diretora do Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana (Siecap), o funcionamento é facultativo ao empresariado, obedecendo a previsão legal. “Nas Convenções Coletivas de Trabalho até de 2021 era vedado o trabalho na terça. Isso nem se discutia, embora seja facultativo, mas a gente tem a convenção coletiva que tem força de lei. Nos outros anos foram negociadas novas condições e no ano passado o comércio abriu mediante pagamento de hora extra, mas também foi facultativo”, explica.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção, reitera que neste ano o lojista tem a liberdade de decidir se vai trabalhar ou não. “Antes a convenção vedava qualquer trabalho. Negociamos que o comercio não seria mais vedado, pois era obrigado a fechar em um dia que nem é feriado. Então o lojista de Apucarana tem essa opção de escolha”, reforça. Poe esse motivo o Sivana divulgou nota comunicando que o comércio de rua, de Apucarana, abrirá normalmente na segunda (12) e na terça-feira (13).
Entretanto, Aída ressalta a importância dos empresários participarem das assembleias e das convenções para participarem das decisões. “Quando a gente se omite de algumas coisas, temos que acatar o que os outros decidiram”, aponta.
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